UNPARK TECNOLOGIA LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA UNPARK

Última atualização: de agosto de 2018

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso dentro do Brasil, à aplicação de internet da Unpark para celular, tablet ou outros dispositivos com acesso à internet, que disponibilizem o uso da plataforma tecnológica da Unpark Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na na Alameda Jaú, 1754, cj 13, Jardim Paulista, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 30.147.005/0001-02 (“UNPARK”). Os aplicativos, serviços, interfaces e funcionalidades oferecidos pela UNPARK são conjuntamente referidos como "PLATAFORMA UNPARK".

A Plataforma disponibiliza ferramentas tecnológicas para reunir proprietários de vagas de estacionamento de veículos automotores ("Dono de Vaga") e usuários que desejam fazer uso temporário destas vagas para estacionamento de seus veículos ("Usuário"), mediante remuneração. Donos de Vagas e Usuários são coletivamente referidos como Membros da Plataforma UNPARK.

Ao baixar o aplicativo, acessar e usar a Plataforma, seja como Dono de Vaga, seja como Usuário, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a UNPARK. A nossa Política de Privacidade contém todas as condições e explicações sobre a coleta e uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da plataforma UNPARK.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.

Se você não concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, você não pode acessar nem usar a Plataforma.

Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a UNPARK. A UNPARK poderá encerrar estes Termos ou quaisquer serviços disponibilizados por meio da plataforma ou, de modo geral, deixar de oferecer a plataforma, a qualquer momento, a seu critério.

A UNPARK poderá alterar os Termos relativos à Plataforma a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a UNPARK fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local. O fato de você continuar a acessar ou usar a Plataforma após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se às novas versões dos Termos.

Caso você acesse a Plataforma na qualidade de "Dono de Vaga", você reconhece sua responsabilidade em identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas pelo Dono de Vagas mediante o uso da Plataforma.

O Dono de Vaga é o responsável por verificar e confirmar, se o caso da Vaga se localizar em edifício com condomínio, no processo de cadastro da Vaga na Plataforma a autorização do respectivo condomínio para a disponibilização do uso das vagas por terceiros. Em caso de dúvidas sobre como as leis se aplicam às suas atividades desenvolvidas por meio do uso da Plataforma, procure sempre assessoria jurídica.

ESCOPO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA UNPARK

A plataforma de tecnologia UNPARK permite aos Membros do aplicativo móvel ou sítio de Internet da UNPARK, cadastrar, disponibilizar, localizar, reservar e utilizar espaços destinados ao estacionamento de veículos automotores ("Vagas").

A UNPARK é fornecedora da Plataforma tecnológica que permite a reunião dos Donos de Vaga e Usuários interessados no uso das Vagas, sendo claro que ela não é proprietária, não cria, vende, revende, controla, opera, oferece ou entrega as Vagas para utilização.

VOCÊ RECONHECE QUE A UNPARK NÃO É FORNECEDORA DE BENS, CORRETORA DE IMÓVEIS OU SEGURADORA, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, E AS VAGAS SÃO DISPONIBILIZADAS E USADAS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INDEPENDENTES DA UNPARK.

Os Donos de Vaga são os únicos responsáveis pela divulgação, disponibilização e garantia de uso de suas Vagas pelos Usuários. Quando os Membros realizam e aceitam uma reserva de Vaga, celebram um contrato diretamente um com o outro. A UNPARK apenas fornece a Plataforma tecnológica e ferramentas para definição do preço e facilitação de pagamentos, não interferindo na disponibilização e reserva/uso da Vaga, não sendo parte no relacionamento contratual celebrado entre os Membros.

A UNPARK não controla nem garante:

i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude das Vagas disponibilizadas diretamente pelos Donos de Vagas na Plataforma

ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Vagas, classificações, avaliações, comentários ou quaisquer outros conteúdos gerados por Membros da Plataforma;

iii) o desempenho ou conduta de qualquer Membro no desempenho das atividades relacionadas ao uso da Plataforma.

A UNPARK não endossa qualquer Membro ou Vaga.

As referências à verificação dos Membros para uso da Plataforma indicam que o Membro completou o processo de verificação, consistente em fornecimento da Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial e verificações em registros públicos que a UNPARK se reserva o direito de realizar. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela Unpark sobre o Membro, inclusive sobre identidade ou histórico, confiabilidade, segurança ou adequação.

Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se utiliza uma determinada Vaga, aceita uma solicitação de reserva/uso de uma Vaga ou se comunica e interage com outros Membros, virtual ou pessoalmente. As imagens disponibilizadas na Plataforma objetivam apenas proporcionar uma representação fotográfica de uma Vaga no momento em que a fotografia foi tirada, não indicando endosso da UNPARK.

A UNPARK não garante disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma, que depende essencialmente da infraestrutura de internet para funcionar. A disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos pode ser restringida, conforme necessário, por razões relacionadas a limites de capacidade, segurança cibernética ou integridade de servidores, a medidas de manutenção para melhor funcionamento.

CONTA NA PLATAFORMA UNPARK

Cadastro da Conta. O cadastro e ativação da Conta na Plataforma UNPARK serão necessários para permitir ao Membro acessar e utilizar os recursos da Plataforma, como publicar um anúncio de Vaga ou fazer a reserva de Vagas para estacionar veículos. É necessário que você tenha pelo menos 18 anos e seja capaz de celebrar contratos vinculantes para registrar uma Conta e acessar e utilizar a Plataforma UNPARK. Ao aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma UNPARK você confirma ter 18 anos ou mais e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

A Conta pode ser cadastrada mediante inserção de seus dados e senha, ou através do compartilhamento de dados de seu perfil em rede social de terceiros, como Facebook ou outros. Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta sempre atualizadas.

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre em segurança seu nome de usuário e senha. Nenhum terceiro é autorizado pela Unpark a pedir suas credenciais e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro. A menos que diversamente permitido pela UNPARK, você poderá manter apenas uma Conta na Plataforma.

Identificação. A Unpark não assume responsabilidade pela confirmação da identidade dos Membros da Plataforma. Todavia, para fins de maior transparência e prevenção, solicitará aos Membros cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou, conforme aplicável, de algum outro documento de identificação oficial.

A UNPARK se reserva o direito de usar as informações de identificação para checar registros públicos de antecedentes criminais ou outros bancos de dados públicos disponíveis no Brasil e recusar a ativação da Conta caso entenda haver registros/indícios que possam afetar a segurança da Plataforma e seus Membros.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS

Você não poderá ceder, nem transferir, sua Conta a outras pessoas ou entidades.

Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar a Plataforma UNPARK, bem como que apenas a utilizará para finalidades legítimas. Você concorda que não poderá causar qualquer transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos às Vagas que vier a utilizar, bem como a outros veículos estacionados nos espaços em que localizadas as Vagas, ou a qualquer outro item ou bem em que entre em contato em função do uso da Plataforma.

Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar as Vagas, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso negado caso você se recuse a fornecer o comprovante de identidade.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO MEMBRO

Para a disponibilização das Vagas, a UNPARK permitirá que os Membros cadastrados criem, carreguem e publiquem diretamente, sem controle prévio, fotos ou textos necessários à criação dos anúncios das Vagas. A UNPARK poderá permitir, no futuro, também a criação e compartilhamento diretos de textos, áudios ou vídeos, na forma de comentários e feedbacks, ou em outros formatos inerentes ao uso das funcionalidades da Plataforma.

Qualquer conteúdo fornecido pelos Membros permanece de sua propriedade, mas ao fazer o compartilhamento na Plataforma o Membro outorga à UNPARK licença plena, irrevogável, transferível, perpétua, isenta de royalties, e com direito a usar, copiar, modificar, distribuir, publicar, exibir e explorar, em todos os formatos e canais conhecidos hoje ou desenvolvidos no futuro, sem ulterior aviso ou novo consentimento.

Você é o exclusivo responsável por todo conteúdo que disponibilizar na qualidade de Membro na Plataforma UNPARK.

Você concorda em não criar ou disponibilizar quaisquer imagens, textos ou anúncios de Vaga que contenham conteúdo que possa ser considerado, a exclusivo critério da UNPARK, falso, fraudulento, enganoso, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal, preconceituoso ou de qualquer outro modo ofensivo a terceiros ou violador de qualquer norma em vigor no Brasil. A UNPARK poderá, mas não está obrigada a, analisar e remover, a seu critério exclusivo, anúncios de Vaga e outros conteúdos que violem esta cláusula, sem necessidade de envio de qualquer aviso.

Caso a UNPARK assim entenda, conforme a gravidade da violação a normas cometida pelo Membro, poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta do Membro violador, mediante notificação que será enviada por email.

 

PREÇOS E PAGAMENTOS

 

Os Membros concordam que as Vagas anunciadas terão um preço de utilização por período (hora, diária ou mensal), calculado de acordo com a fórmula/algoritmo proprietária(o) da Plataforma UNPARK, levando em consideração diversos fatores tais como ( - características da Vaga, localização, taxa de ocupação no momento, preços praticados na região, etc). Conforme a busca e seleção da Vaga, o preço respectivo será exibido para concordância prévia antes da aceitação e confirmação da reserva de Vaga pelo Usuário. O preço visualizado pelo Usuário incluirá todos os tributos e taxas aplicáveis e será debitado de seu meio de pagamento (cartão de crédito) no momento da confirmação da reserva da Vaga, e será final e não reembolsável.

O pagamento do preço será considerado pagamento feito diretamente pelo Usuário ao Dono da Vaga.

A UNPARK facilitará o pagamento do respectivo Preço pelos Membros mediante o método de pagamento indicado na Conta respectiva, após a UNPARK disponibilizará um recido por transação na plataforma . Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, não será possível concluir as reservas de Vaga até a submissão de um novo meio de pagamento válido.

A UNPARK reserva-se o direito de definir ou revisar os preços aplicáveis às reservas de Vagas a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Você reconhece e concorda que o Preço aplicável poderá aumentar substancialmente quando a oferta de Vagas em determinada localidade ou de determinado tipo for menor do que a demanda por referidas Vagas.

Na qualidade de Dono de Vaga, o pagamento de quaisquer taxas, impostos e/ou contribuições incidentes para que você possa disponibilizar as Vagas por meio da Plataforma serão de sua exclusiva responsabilidade.

A UNPARK poderá eventualmente fornecer a certos Usuários ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes. Você concorda que essas ofertas e descontos promocionais não terão influência sobre os preços gerais aplicados.

Quando a modalidade de reserva for horária ou diária, Você poderá optar por cancelar sua reserva de Vaga em até 15 (quinze) minutos antes do início de utilização ("check in na Vaga"). Caso não cancele a reserva com a antecedência mínima prevista, deverá pagar o valor da Reserva a título de taxa de cancelamento.

Quando a modalidade for mensal, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento do mês.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Donos de Vaga, os demais parceiros e a UNPARK pela disponibilização e operação da Plataforma.

Os Membros (Donos de Vaga e Usuários) são responsáveis por quaisquer alterações nas reservas feitas através da Plataforma UNPARK e concordam em realizar o cancelamento com a antecedência necessária, ou pagar a taxa de cancelamento aplicável conforme as regras de uso da UNPARK.

Em determinadas circunstâncias, a UNPARK pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar uma reserva confirmada e tomar decisões apropriadas de pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer se a UNPARK acreditar, de boa-fé, que o cancelamento é necessário para evitar prejuízos aos Membros e/ou à Plataforma, ou para garantir a segurança e confiabilidade dos serviços.

Você compreende e concorda que após ter utilizado a Plataforma UNPARK para anunciar, reservar ou usar uma Vaga, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre a Vaga e as funcionalidades da UNPARK.

Termos Específicos para Donos de Vagas e Anúncios

O Dono de Vaga poderá gratuitamente utilizar a Plataforma para criar anúncios disponibilizando suas Vagas para reserva e uso temporário, nas modalidades horária, diária e mensal. Após o pagamento do preço de utilização pelo Usuário, o Dono de Vaga receberá a partir de 30 dias após a transação concluída de sua vaga, parcela equivalente a 50% (cinquenta porcento) do valor gerado por suas vagas, calculado após descontados os valores de Taxa de Sinistralidade e custos de gestão do sistema de pagamentos. Para maior detalhamento deste cálculo, favor consultar o demonstrativo disponível em (link).

Ao criar um anúncio de Vaga através da Plataforma UNPARK, o Dono de Vaga deve:

i) garantir ser o proprietário ou o titular legítimo do direito de uso e disposição da(s) Vaga(s) anunciadas, livre de quaisquer restrições legais ou administrativas para disponibilizá-las na Plataforma UNPARK;

ii) caso a Vaga disponibilizada fique localizada em um edifício com condomínio estabelecido, verificar e garantir a existência das autorizações necessárias à disponibilização, exploração e uso da Vaga mediante as funcionalidades da Plataforma UNPARK;

iii) fornecer informações completas e precisas sobre a(s) vaga(s) disponibilizadas (características, dimensões, coberta ou descoberta, localização, horários e datas disponíveis, etc);

iv) divulgar quaisquer deficiências, restrições ou regras específicas de utilização, e;

v) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela UNPARK.

Você é responsável por manter as informações das Vagas anunciadas por sua Conta atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).

As fotos e textos utilizados em seus anúncios devem refletir precisamente a Vaga descrita e disponibilizada. A UNPARK reserva-se ao direito de exigir que os anúncios possuam imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

A UNPARK reserva-se do direito de apresentar seu anúncio podendo utilizar-se de imagens públicas do local / edifício ou captação por equipe próprio ou terceiros.

Quando Você, como Dono da Vaga, aceita uma reserva de Vaga por um Usuário, você celebra um contrato legalmente vinculante com o Usuário e deve garantir o uso da Vaga descrita em seu Anúncio na data e horário indicados pelo Usuário na reserva.

Você declara e garante que a disponibilização, por sua parte, de qualquer Vaga de sua titularidade na Plataforma UNPARK:

i) não violará eventuais contratos que Você mantenha com terceiros, como associação de proprietários, condomínio, ou outros;

ii) estará de acordo com as leis aplicáveis, exigências de impostos e quaisquer outras regras e regulamentos aplicáveis (permissões, licenças e eventuais registros exigidos para uso das Vagas).

A UNPARK possui uma apólice de seguro com a Liberty Seguros S.A., mas recomenda que o Dono da Vaga também adote os cuidados que entender cabíveis, como o seguro apropriado para a disponibilização de Vagas a Usuários.

Termos Específicos para Usuários das Vagas

Desde que ative sua Conta com sucesso, Você pode passar a usar o aplicativo para reservar e utilizar as Vagas disponíveis na Plataforma UNPARK.

O preço aplicável à(s) Vaga(s) selecionada(s) será apresentado a Você para aceitação antes de confirmar a reserva de uma Vaga e debitar o método de pagamento no momento da confirmação. Você concorda em pagar o preço aplicável a qualquer reserva de Vaga efetuada por sua Conta UNPARK.

Ao receber uma confirmação de reserva da UNPARK, forma-se um contrato entre você e o Dono da Vaga, sujeito às características e informações especificadas no anúncio de Vaga.

Você compreende e concorda que uma reserva de Vaga confirmada é uma autorização limitada, concedida a Você pelo Dono da Vaga, para entrar, ocupar e utilizar a Vaga apenas pela exata duração e nas datas/horas previamente informadas por meio da Plataforma UNPARK (horas, dias, etc), a menos que exista acordo para utilização de períodos adicionais. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também por atos e omissões de qualquer indivíduo que Você autorize ou dê acesso à Vaga durante o tempo de sua reserva.

Você deve deixar a Vaga após sua utilização no exato estado em que a encontrou, salvo o seu uso natural. Os custos de eventuais reparos, limpeza por sujeira excessiva, reposição de bens ou outros que necessitem ser feitos em decorrência de utilização indevida da Vaga no período reservado serão de sua responsabilidade. A UNPARK reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses custos usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos ao Dono da Vaga e não serão reembolsáveis.

Após o uso da Vaga pelo período ajustado na reserva, Você compreende e concorda que deverá retirar seu veículo do local, liberando a Vaga, exceto se nova reserva for efetuada e confirmada no mesmo local por novo período.

Caso o veículo permaneça estacionado na Vaga além do período reservado, Você não mais terá a autorização para uso da Vaga e o Dono da Vaga terá o direito de mandar remover o veículo na forma condizente com a legislação aplicável, além de cobrar os valores adicionais devidos pelo uso da Vaga pelo período que levar até que ocorra a efetiva liberação da mesma. Você será responsável também por todos os custos e gastos incorridos pelo Dono da Vaga para remover o veículo do local e liberar a Vaga. Se você incorrer na situação acima, Você desde logo autoriza a UNPARK a efetuar a cobrança dos valores devidos em seu método de pagamento pré aprovado.

Prazo, Rescisão, Indenização

Estes temos vigoram por prazo indeterminado. Você pode rescindir este Contrato a qualquer tempo, encerrando sua Conta. Se você cancelar a sua Conta como Dono de Vagas, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e os Usuários serão avisados para redirecionar suas requisições a outras Vagas. Se você cancelar a sua Conta como Usuário, todas as suas reservas serão canceladas automaticamente e pagamentos podem ser devidos se o cancelamento ocorrer antes da antecedência mínima necessária.

A UNPARK por sua vez poderá rescindir o contrato a qualquer momento. A UNPARK pode remover sua Conta imediatamente, sem aviso prévio, se Você:

i) violar quaisquer de suas obrigações assumidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou nos Padrões de Segurança;

ii) violar leis, normas, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis e em vigor;

iii) fornecer informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas no cadastro da Conta UNPARK ou na realização de anúncios de Vaga;

iv) receber repetidas avaliações negativas ou a UNPARK for notificada de desempenho ou conduta inadequada;

v) cancelar reservas confirmadas repetidas vezes de modo irrazoável ou injustificado, ou deixar de responder solicitações de reserva sem motivo;

vi) a UNPARK acreditar, de boa-fé, que tal remoção seja necessária para garantir a segurança de Membros, de terceiros e/ou da Plataforma.

Você concorda em indenizar e manter a UNPARK e seus sócios e administradores isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer eventuais reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: i) ao uso da Plataforma UNPARK; ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; iii) violação de direitos de terceiros.

Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente:

Mediação online: antes de se iniciar um processo de arbitragem, você e a UNPARK concordam em notificar um ao outro da disputa e tentar negociar uma resolução informal primeiramente.

Arbitragem

 

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da UNPARK. Você concede sua aprovação para que a UNPARK ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da UNPARK; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a UNPARK ou quaisquer Membros como resultado destes Termos.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.